Na coluna publicada no último dia 8, falamos sobre como as discussões relacionadas à inteligência artificial e propriedade intelectual começam a tomar espaço, embora ainda carecendo de sistematização. Tratamos da relação dos direitos de propriedade intelectual com o sistema de IA em si e, também, com os insumos usados para treinamento de máquinas.

Para retomar a conversa, vale lembrar que há direitos de PI aptos a proteger os sistemas de IA, ainda que a proteção seja precária frente aos investimentos realizados nestas tecnologias. Existe uma viva discussão quanto à legalidade do uso de insumos protegidos por direitos autorais – algo que demanda amadurecimento diante das múltiplas abordagens assumidas em diferentes jurisdições.